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Política de Privacidade do 888Starz Casino

Bem-vindo ao 888Starz Casino, disponível em 888starzcasino.pt. A sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando acede e utiliza os nossos serviços, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei do Jogo (Lei n.º 13/2019) e as normas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 888Starz Casino, Lda., com sede em Lisboa, Portugal. Para quaisquer questões relacionadas com a sua privacidade, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Podemos recolher e tratar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Nome completo;
• Endereço de email;
• Número de telefone;
• Endereço físico;
• Data de nascimento e género;
• Informações técnicas do dispositivo e endereço IP;
• Dados de utilização, incluindo datas, horários e formas de acesso aos nossos serviços;
• Dados de registo de conta e perfil;
• Informações relativas a depósitos, levantamentos e transações financeiras;
• Documentos para verificação de identidade, exigidos por lei para prevenção de branqueamento de capitais e jogo responsável;
• Dados sensíveis, como informações sobre saúde ou outras categorias especiais, apenas se fornecidos voluntariamente;
• Informações provenientes de entidades terceiras para prevenção de fraude e verificação de identidade.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para:

• Gerir a sua conta e fornecer os nossos serviços de jogo;
• Verificar a sua identidade e idade, garantindo o cumprimento da legislação portuguesa;
• Processar depósitos, levantamentos e outras operações financeiras;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção do branqueamento de capitais e promoção do jogo responsável;
• Comunicar informações relevantes sobre a sua conta, alterações nos serviços, termos e condições;
• Organizar promoções, bónus e competições, quando aplicável;
• Enviar comunicações de marketing, apenas com o seu consentimento prévio;
• Personalizar a sua experiência e adaptar as comunicações às suas preferências;
• Melhorar continuamente os nossos serviços e políticas internas;
• Realizar análises estatísticas e auditorias internas;
• Monitorizar transações para detectar e prevenir fraudes e atividades ilícitas.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato – para gerir a sua conta e prestar os serviços contratados;
• Consentimento – para envio de comunicações promocionais e marketing;
• Obrigação legal – cumprimento das normas do SRIJ e legislação portuguesa;
• Interesse legítimo – para prevenção de fraude, segurança dos sistemas e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades acima indicadas e para respeitar obrigações legais, nomeadamente fiscais e regulatórias. Em regra, mantemos os seus dados até cinco anos após o encerramento da sua conta ou a última atividade registada, salvo se a lei exigir um prazo superior, como no caso de processos de autoexclusão ou investigações em curso.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, garantir a segurança do site e analisar o uso da plataforma. Estas tecnologias permitem-nos:

• Assegurar o correto funcionamento do website;
• Guardar as suas preferências;
• Realizar análises estatísticas para melhorar o desempenho;
• Exibir publicidade relevante e personalizada.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que alguns cookies são essenciais para o funcionamento do site.

7. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Prestadores de serviços, como processadores de pagamentos e fornecedores de software;
• Autoridades reguladoras e entidades policiais, quando exigido por lei;
• Agências de verificação de identidade e prevenção de fraude;
• Empresas do grupo 888Starz;
• Terceiros autorizados por si para receber os seus dados.

Se os seus dados forem transferidos para fora da União Europeia, garantimos que tal ocorre com medidas adequadas de proteção, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida, incluindo encriptação, controlo de acessos e auditorias regulares.

9. Os Seus Direitos

Em conformidade com o RGPD, dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso – pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais;
• Direito de retificação – corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Direito de apagamento – solicitar a eliminação dos seus dados, salvo obrigações legais em contrário;
• Direito à limitação do tratamento – em determinadas circunstâncias;
• Direito de oposição – pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing ou interesses legítimos;
• Direito à portabilidade – receber os seus dados num formato estruturado e interoperável;
• Direito a retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
• Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas com efeitos significativos.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email [email protected].

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais ou melhorias nos nossos serviços. Recomendamos que reveja esta página regularmente. A sua utilização continuada do site após alterações implica a aceitação da versão atualizada.

11. Reclamações

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre a forma como tratamos os seus dados, contacte-nos primeiro pelo email [email protected]. Caso não fique satisfeito, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

12. Jogo Responsável

O 888Starz Casino compromete-se a promover o jogo responsável. Disponibilizamos ferramentas para que possa definir limites de depósito, autoexclusão temporária ou permanente e acesso a informações de apoio. Para mais informações, consulte o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).